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Mês
04/08/2022 -
Lei 1940-2022 - Institui Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer
DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/08/2022 -
Lei 1939-2022 - Institui Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ.
04/08/2022 -
Lei 1938-2022 - Denomina RUA PROFESSOR JOSÉ TARCÍSIO DANTAS
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR RUA PROFESSOR JOSÉ TARCÍSIO DANTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/08/2022 -
Lei 1937-2022 - Denomina Escola GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR ESCOLA DE NOSSA CIDADE DE GOVERNADOR JOSÉ TARGINO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/08/2022 -
Lei 1936-2022 - Denomina RUA ADÉLIA DE LIMA Serra dos Brandões
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR A RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SERRA DOS BRANDÕES DE RUA ADÉLIA DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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