A Prefeitura Municipal de Picuí - Governo da Participação II, por meio da Secretaria de Infraestrutura, está realizando nesta semana a limpeza urbana nas principais ruas da cidade.
Essa ação importante do Governo da Participação II faz parte do Programa Picuí Cidade Limpa, proporcionando a organização da cidade.
O município possui um conjunto de normas nas quais regulam a utilização do espaço urbano pelos cidadãos e Lei que regulamenta a melhor convivência das pessoas na cidade.
É importante salientar que a limpeza urbana é um dever de responsabilidade de todos(as), como menciona a Lei Complementar N° 07 de 23 de dezembro de 2010, Capítulo III - Da Limpeza das Habitações Art.33 Parágrafo Único: Não serão considerados como lixo os resíduos de fábricas ou oficinas, os restos de materiais de construção, os entulhos provenientes de demolições, restos de forragem das cocheiras e estábulos, os papéis e outros resíduos de casas comerciais, bem como terra, folhas dos quintais particulares, os quais serão removidos à custa dos respectivos inquilinos ou proprietários. Visto isso, a limpeza urbana trata-se de um serviço essencial e de extrema significância, uma vez que a cidade limpa é um local com condições de conservação e higiene adequadas para o convívio social. Isso gera impactos positivos na qualidade de vida e saúde.
