PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DV00039/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GARRAFAS PLÁSTICAS EM ATENDIMENTO
AS DEMANDAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM VIRTUDE DAS AÇÕES DE
COMBATE AO CORONAVIRUS – COVID 19. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei
Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto.
RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 05/10/2021.