PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00038/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO, DE ENGENHARIA E DE MEIO
AMBIENTE, REFERENTE AO PLANO DE RECUPERAÇÃO OU RECOMPOSIÇÃO DE ÁREA DEGRADADA –
PRAD. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO:
Prefeito Constitucional, em 24/11/2022.