PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00034/2021. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO DOS COMPLEMENTOS DAS
RUAS JOSÉ ROSENDO DE OLIVEIRA TRECHO 04 E JUVENTINO HENRIQUES DA COSTA.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO:
Prefeito Constitucional, em 22/09/2021.