PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00033/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITs DE ENXOVAL DE
BEBÊ DE FORMA PARCELADA, DESTINADA À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, CONFORME
DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria
de Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 15/09/2022.