PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DV00032/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITs DE ENXOVAL DE BEBÊ DE FORMA
PARCELADA, DESTINADA À CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de
Assistência Social. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 30/08/2021.