ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00016/2018. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSONAL
HABILITADO PARA CONFECÇÃO DE PROJETO TECNICO OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE 18
POÇOS TUBULARES EM COMUNIDADES RURAIS E URBANAS DO MUNICÍPIO, COM PROFUNDIDADE
ESTIMADA DE 50 METROS, PARA ABASTECIMENTO SIMPLIFICADO DE ÁGUA, COMPREENDENDO A
PERFURAÇÃO, INSTALAÇÃO, BOMBEAMENTEO, ADUÇÃO, RESERVAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional,
em 19/04/2018.
