PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00011/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS
DE ENGENHARIA DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria
de Administração. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 25/03/2022.