PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DV00004/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE
CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO MEDICINAL, MEDIANTE REQUISIÇÃO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei
Federal nº 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Saúde – Fms. RATIFICAÇÃO:
Prefeito Constitucional, em 27/01/2023.