PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00003/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
REFORMA DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 06/02/2023.