ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00052/2017.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE PARA 10M3 (DEZ METROS CÚBICOS),
DESTINADO A TRANSPORTAR 75(SETENTA E CINCO) CARRADAS DE ÁGUA POTÁVEL PARA
ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ATIINGIDA PELA
ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 37.323, DE 04/04/2017 E PORTARIA Nº 056,
DE 04/05/2017 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO:
Prefeito Constitucional.
RATIFICAÇÃO:
Prefeito Constitucional, em 23/08/2017.