ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00048/2017.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA
URBANA DO MUNICÍPIO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº
37.323, DE 04/04/2017, PORTARIA Nº 56, DE 04/05/2017 DA SECRETARIA NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E PORTARIA Nº 311, DE 14/09/2016 DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO NACIONAL, COM FORNECIMENTO PROVISÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL, DE ACORDO COM
CONVÊNIO Nº 138/2017.
FUNDAMENTO
LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
AUTORIZAÇÃO:
Prefeito Constitucional.
RATIFICAÇÃO:
Prefeito Constitucional, em 31/07/2017.
