PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00026/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM
CONDUTORES, DE FORMA EMERGENCIAL, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93 e
suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 12/08/2022.