PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00026/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO
DE FORMA PARCELADA MEDICAMENTOS DA FARMACIA ESPECIALIZADA, PARA DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA COM PESSOAS CARENTES, DESTE MUNICIPIO, POR MEIO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Saúde – Fms.
RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 01/07/2021.