PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DP00016/2022. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA,
DE FORMA PARCELADA, PARA DISTRIBUIÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A
PESSOAS CARENTES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da
Saúde – Fms. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 26/04/2022.