Avisos de Licitações

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DP00006/2020

Publicado em 13/02/2020 às 08:34

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00006/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA DEMANDA DE FORNECIMENTO DÁGUA DAS LOCALIDADES QUE FAZEM PARTE DA ÁREA DENOMINADA CAATINGA 2 DO MUNICÍPIO, ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 38.531, de 30/09/2019 E PORTARIA 2.550, DE 29/10/2019, DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/02/2020.