Avisos de Licitações

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - DP00004/2020

Publicado em 13/02/2020 às 08:17

ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00004/2020. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM CARRO PIPA, ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, NO QUE DIZ RESPEITO AO DESTRITO DE SANTA LUZIA E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS, ATINGIDOS PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL N° 39.531, DE 30/09/2019 E PORTARIA Nº 2.250, DE 29/10/2019 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Agricultura. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 10/02/2020.