ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DP00015/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS COM CONDUTORES, DE
FORMA EMERGENCIAL, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 29/03/2023.
