ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO:
Exposição de Motivos nº DP00012/2023. OBJETO: AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA
MEDICAMENTOS DA FARMACIA ESPECIALIZADA, PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA COM PESSOAS
CARENTES, DESTE MUNICIPIO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Saúde – Fms. RATIFICAÇÃO:
Prefeito Constitucional, em 10/03/2023.