ESTADO DA PARAÍBAPREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI Nos termos dos
elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instruiu o processo
e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação
nº DE00001/2023, que objetiva: CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA UNIDADE DE
EDUCAÇÃO INFANTIL PROINFÂNCIA – TIPO B, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE
COMPROMISSO PAR Nº 201500167, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I E
MANUAL DESCRITIVO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS – FNDE; AUTORIZO a
contratação direta a: MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUJO, CNPJ N°
05.457.026/0001-87 – Valor: R$ 53.503,79.Picuí - PB, 17 de maio
de 2023
OLIVÂNIO DANTAS
REMÍGIO - Prefeito Constitucional