Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2017, que objetiva:AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DESTINADO A ALIMENTAÇÃO DOS USUÁRIOS/BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), PARA A REALIZAÇÃO DA XIV COLÔNIA DE FÉRIAS, PROMOVIDA PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: RIVELINO REVESON OLIVEIRA DE MOURA - ME - R$ 3.515,51. Picuí - PB, 26 de Janeiro de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional