Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00016/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 36.951, DE 05/10/2016, PORTARIA Nº 193, DE 09/11/2016 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E PORTARIA Nº 311, DE 14/09/2016 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, COM FORNECIMENTO PROVISÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL, DE ACORDO COM CONVÊNIO Nº 057/2017; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CARLOS ANCHIETA GOMES DE BARROS - R$ 32.400,00. Picuí - PB, 17 de Fevereiro de 2017. OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO Prefeito Constitucional