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Prefeitura Municipal de Picuí respeitará o feriado estadual de 05 de agosto.

por Publicado em 04/08/2015 às 08:36

A Prefeitura Municipal de Picuí informa a todos os servidores e à sociedade picuiense que na próxima quarta-feira, dia 5 de agosto de 2015, as repartições públicas municipais estarão fechadas em razão do feriado estadual, decretado pela Lei Estadual nº 3.489, de 30/08/1967, publicada no Diário Oficial do Estado de 03.09.1967 e republicada no mesmo DOE em 10.09.1967, na qual decreta em seu art. 2º, que o dia 5 de agosto é feriado estadual em comemoração à fundação da Paraíba, conforme íntegra da lei que segue em anexo. Todo estado brasileiro tem direito a um feriado estadual civil para definir a sua data magna, conforme prescreve o artigo 1º, inciso II, da Lei nº 9.093/95, e no caso da Paraíba é o dia 5 de agosto, onde se comemora a data de sua fundação. Os serviços municipais retornarão à sua normalidade na quinta-feira, dia 06 de agosto de 2015. Lei Estadual feriado 5 de agosto.pdf Bom feriado a todos e todas.