Olivânio Remígio foi um dos primeiros prefeitos paraibanos a assinarem a adesão do Programa Prefeito Amigo da Criança – edição 2021-2024.
Criado em 1996, o Programa Prefeito Amigo da Criança busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
Ao longo dos 4 anos da gestão municipal, o Programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes. Ao final da gestão, são avaliados os resultados obtidos pelos municípios, por meio de uma avaliação técnica e política, concedendo aos prefeitos que impulsionaram avanços nas linhas de ação propostas o Reconhecimento Pleno da Fundação Abrinq de Prefeitos Amigos da Criança.
COMPROMISSOS DO PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA:
1. Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;
2. Realizar o processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;
3. Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
4. Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre: Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
5. Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, Conselhos Tutelares, Setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;
6. Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
Este programa tem relevância, pois trata-se de uma forma de fortalecer, priorizar e qualificar as políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes, priorizando e qualificando as ações do município em benefício das crianças, promovendo a garantia dos direitos da criança e do adolescente no município.
