O prefeito constitucional de Picuí, Olivânio Remígio, assinou, na última sexta-feira, 23 de julho, o Edital de Suspensão nº 001/2021, que trata da suspensão do prazo e amplia validade de concurso público.
O edital se refere ao Concurso Público nº 001/2019, e em seu artigo 1º trata da suspensão do prazo de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Já o artigo 2º amplia o prazo de validade do concurso até 04 de junho de 2022, podendo ser prorrogado por mais dois anos.
Esse ato se deu em virtude da Pandemia de COVID-19 e baseado no Art. 10 da lei Complementar Federal nº 173/2020, que diz: Ficam suspensos os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União.
O edital nº 001/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, na última segunda-feira, 26.