A equipe técnica da Secretaria de Assistência Social está participando da “Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento”, uma realização do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, através da Secretaria Nacional de Proteção Global que, na manhã desta segunda, 15 de março, teve o seu lançamento com a presença de autoridades, seguida da Palestra Magna: "Estratégias do judiciário para erradicação do sub-registro e ampliação do acesso à documentação básica", que teve como palestrante o Ministro do STJ Humberto Martins.
Durante a palestra magna, foi enfatizada a atuação do Poder Judiciário no sentido de erradicar o sub-registro e as principais estratégias para somar esforços nessa direção, uma vez que o Judiciário desempenha um papel de considerável importância na mobilização para a erradicação do sub-registro civil de nascimento, “especialmente pela atuação da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem por atribuições coordenar e acompanhar a atividade correcional no serviço extrajudicial, expedir atos normativos sobre as atividades dos serviços notariais e de registro (atividade de regulação) e receber reclamações e denúncias relativas aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro (atividade correcional)”.
A programação da Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica segue até a próxima sexta-feira, 19 de março.
