ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00042/2015 – REGISTRO DE PREÇOS Nº 00042/2015 NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ, CNPJ nº 08.741.399/0001-73, sito a Rua Antônio Firmino, nº. 348, Monte Santo, Picuí – PB - CEP 58.187-000 NOTIFICADA: SPORT\\"S MAGAZINE LTDA EPP – CNPJ nº 04.826.424/0001-60. Tendo em vista o que dispõe os itens 19.2 e 23.1 do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 00042/2015, do qual a Notificada teve sua proposta homologada vencedora, fica o Representante Legal ou Procurador legalmente constituído pela licitante, notificado na condição de futura contratada, que terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços e o Contrato, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital licitatório. Diante do exposto, a representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, deverá comparecer munida de Documentos comprobatórios, Identidade e CPF, bem como das certidões que venham a estar vencidas, junto ao Setor de Contratos desta Prefeitura, situado a Rua Antônio Firmino, nº. 348, Monte Santo, Picuí – PB - CEP 58.187-000, no horário das 08:00 as 12:00 horas, até o dia 27/11/2015, para assinatura da referida Ata e do contrato. Picuí - PB, 19 de Novembro de 2015. ACÁCIO ARAÚJO DANTAS - Prefeito Constitucional