ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO NOTIFICAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00012/2016 NOTIFICANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ, CNPJ nº 08.741.399/0001-73, sito a Rua Antônio Firmino, nº. 348, Monte Santo, Picuí – PB - CEP 58.187-000 NOTIFICADA:JOSÉ MARINALDO DE OLIVEIRA FILHO – CPF nº 036.370.474-46. Tendo em vista o que dispõe o item 19.1 do Edital de Licitação do Pregão Presencial nº 00012/2016, do qual a Notificada teve sua proposta homologada vencedora, fica o Representante Legal ou Procurador legalmente constituído pela licitante, notificado na condição de futura contratada, que terá um prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data desta convocação, para assinar o Contrato, nos termos e condições preconizadas pelo Art. 64 da Lei federal nº 8.666/93, sob pena de perda do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no edital licitatório. Diante do exposto, a representante legal ou procurador legalmente constituído pela empresa, deverá comparecer munida de Documentos comprobatórios, Identidade e CPF, bem como das certidões que venham a estar vencidas, junto ao Setor de Contratos desta Prefeitura, situado a Rua Antônio Firmino, nº. 348, Monte Santo, Picuí – PB - CEP 58.187-000, no horário das 07:00 as 13:00 horas, até o dia 26/05/2016, para assinatura do referido contrato. Picuí - PB, 17 de Maio de 2016. ACÁCIO ARAÚJO DANTAS - Prefeito Constitucional