O prefeito constitucional de Picuí publicou, nesta terça-feira (28), a Portaria que designa os membros titulares e suplentes do Poder Público que irão compor a Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Trabalho Escravo (CIENTE – Picuí) para o biênio 2026-2028.
A medida foi adotada com base nas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Decreto nº 856/2022, de 7 de novembro de 2022, que institui a comissão responsável por fortalecer as ações de prevenção, combate e enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo no município.
A CIENTE será composta por representantes de cinco secretarias municipais, garantindo uma atuação integrada entre diferentes áreas da administração pública. Foram designados:
Secretaria de Administração: Roberto Jalles Dantas Lira (titular) e Yohanna Carla Alves Pereira (suplente);
Secretaria de Assistência Social: Rejane Miranda dos Santos (titular) e Jucilene da Costa Barbosa da Silva (suplente);
Secretaria de Saúde: Maria José de Oliveira (titular) e Sabrina Gabrielle Oliveira de Farias (suplente);
Secretaria de Educação, Cultura e Desporto: Jaucilene Bezerra de Macedo (titular) e Marivânia Gomes Diniz Macedo (suplente);
Secretaria Municipal de Agricultura, Turismo e Meio Ambiente: Robinson Santos Silva (titular) e Luis Otavio da Silva Dantas (suplente).
A comissão tem como finalidade promover a articulação entre os diversos órgãos da administração municipal na implementação de políticas públicas voltadas à prevenção, identificação e enfrentamento do trabalho escravo, além de contribuir para ações de conscientização e garantia dos direitos humanos.
De acordo com a Portaria, a nomeação dos membros passa a vigorar a partir da data de sua publicação, iniciando oficialmente os trabalhos da comissão para o período de 2026 a 2028.
Com a renovação da CIENTE, a Prefeitura de Picuí reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, da dignidade humana e do trabalho decente, fortalecendo a atuação intersetorial no combate a práticas que violam os direitos fundamentais dos trabalhadores.
