A Prefeitura Municipal de Picuí - Governo da Participação, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Vigilância Socioassistencial, traz informações relevantes acerca do atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes atendidos e acompanhados pela rede socioassistencial em 2019, em virtude da Campanha Municipal "ECA 30 Anos".
No dia 13 de julho de 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) completou 30 anos. Trata-se da lei mais importante no reconhecimento e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. A sua criação possibilitou que meninas e meninos passassem a ser vistos como sujeitos de direitos. Visto isso, a Prefeitura Municipal de Picuí - Governo da Participação esteve realizando ao longo das últimas semanas a Campanha Municipal ECA 30 anos: Protegendo a Infância e a Adolescência.
