PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2017. OBJETO: FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE UMA HOME-PAGE, CONTENDO UM PORTAL DE NOTÍCIAS, COM ARMAZENAMENTO E A RESPECTIVA DIVULGAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS, POR INTERMÉDIO DO PORTAL DE TRANSPARENCIA QUE FOR INFORMADO PELO GESTOR. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 24/01/2017.