PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00016/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CARRO PIPA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, CONFORME DECRETO ESTADUAL Nº 36.951, DE 05/10/2016, PORTARIA Nº 193, DE 09/11/2016 DA SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E PORTARIA Nº 311, DE 14/09/2016 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, COM FORNECIMENTO PROVISÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL, DE ACORDO COM CONVÊNIO Nº 057/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 17/02/2017.