ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00015/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E COSTURA DE UNIFORMES PARA AS FANFARRAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL, JOÃO BELO ALVES, TERTULIANO PEREIRA DE ARAÚJO E SEVERINO RAMOS DA NÓBREGA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 25/08/2016.