ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00003/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO CAMINHÃO PIPA, DESTINADO PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, ATRAVÉS DA COMPDEC – COORDENAÇÃO MUNICIPAL, PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL PICUÍ E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ-PB, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 13/05/2016.