ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00002/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO CAMINHÃO PIPA, DESTINADO PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ - PB, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 107/2015, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, ATRAVÉS DA GERENCIA EXECUTIVA DA DEFESA CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ - PB, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 05/11/2015.