ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO: Exposição de Motivos nº DP00001/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO CAMINHÃO PIPA, DESTINADO PARA OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 012/2016, QUE ENTRE SI FAZEM A SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO, ATRAVÉS DA GERENCIA EXECUTIVA DA DEFESA CIVIL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ-PB, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 17/02/2016.