PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2017. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (MOTOBOMBAS E QUADRO DE COMANDO) PARA POÇOS ARTESIANOS, LOCALIZADOS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PICUÍ. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. SOLICITAÇÃO: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural. AUTORIZAÇÃO: Prefeito Constitucional. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 16/02/2017.