ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATOS OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR OU DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.947 DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 26 DO FNDE DE 17/06/2013 e RESOLUÇÃO Nº 4 DO FNDE DE 04/04/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Chamada Pública nº 00001/2016. DOTAÇÃO: Recursos Federais e Próprios do Município de Picuí. 2.06.00 – Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos. 12.306.2002.2014 – Manutenção da Merenda Escolar / Recursos Ordinários / Transferência de Recursos do FNDE. 3.3.90.30.01 – Material de Consumo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2016. PARTES CONTRATANTES: Município de Picuí - Prefeitura Municipal e: CT Nº 00065/2016 - 09.06.16 – FÁBIO JOSÉ DANTAS - R$ 19.999,40 CT Nº 00066/2016 - 09.06.16 - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO SERIDÓ E CURIMATAÚ PARAIBANO LTDA - R$ 148.764,00