ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, PROGRAMAS SOCIAIS, GRUPOS DE IDOSOS, CRAS, CREAS, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS MUNICIPAIS DESENVOLVIDOS NESTA SECRETARIA DURANTE O EXERCÍCIO DE 2016, CONFORME DISPOSIÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Presencial nº 00005/2016. DOTAÇÃO: Recursos Federais e Próprios do Município de Picuí: 2.08.00 - Fundo Municipal de Assistência Social. 08.241.2003.2046 - Manter Atividades Voltadas à Atenção ao Idoso. 08.241.2003.2047 - Manter Atividades Voltadas à Atenção ao Idoso – FNAS. 08.243.2006.2049 - Manutenção das Atividades do NACAD. 08.243.2013.2050 - Manutenção das Atividades do Serviço Convivência e Fortalecimento de Vínculos. 08.243.2016.2052 - Manter Atividades do Fundo Municipal da Infância e da Juventude. 08.244.2001.2053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Promoção e Assistência Social. 08.244.2001.2054 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Assistenciais. 08.244.2001.2055 - Manutenção das Atividades do Programa IGSUAS. 08.244.2001.2056 - Manter Ações do Programa Bolsa Família - IGD BF. 08.244.2006.2061 - Manter Programas CREAS. 08.244.2013.2062 - Manter Programas de Atenção Integral à Família. 3.3.90.30.01 - Material de Consumo VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2016. PARTES CONTRATANTES: Município de Picuí - Prefeitura Municipal e: CT Nº 00042/2016 - 17.05.16 - L & J TRANSFER LTDA ME - R$ 20.996,06