ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA ATENDER DE FORMA EMERGENCIAL OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PELO PERÍODO DE 30 DIAS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DP00005/2016. DOTAÇÃO: Recursos Federais e Próprios do Município de Picuí: 2.06.00 - Secretaria da Educação / Dotação Orçamentária / Fonte de Recursos; 12.306.2002.2014 - Manutenção da Merenda Escolar - Recursos Ordinários / Transferência de Recursos do FNDE; 12.361.2011.2020 - Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental - MDE - Receita de Imp. e de Transferências de Impostos - Educação; 12.361.2011.2021 - Manter Atividades de Ensino com Salário Educação - Transferência de Recursos do FNDE; 12.361.2011.2019 - Manutenção das Atividades de Educação Básica - FUNDEB 40% - Transferência do FUNDEB (outras)12.366.2007.2027 - Manutenção das Atividades do Programa Brasil Alfabetizado - Transferência de Recursos do FNDE; 13.392.2008.2031 - Manutenção de Eventos Culturais e Sociais - Recursos Ordinários; 27.812.2014.2032 - Manutenção das Atividades Esportivas do Município - Recursos Ordinários. >> 3.3.90.30.01 – Material de Consumo. VIGÊNCIA:30 (trinta) dias, considerado da data de sua assinatura. PARTES CONTRATANTES: Município de Picuí - Prefeitura Municipal e: CT Nº00041/2016 - 17.05.16 - RIVELINO REVESON OLIVEIRA DE MOURA - ME - R$ 48.207,81