Na manhã desta terça-feira (09), aconteceu o Encontro Oficial com a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, pautando a temática acerca do fortalecimento da garantia de direitos à luz do ECA.
Na solenidade de abertura, estiveram presentes na mesa de honra, o prefeito de Picuí, Olivânio Remígio, o promotor de Justiça da Comarca de Picuí, Daniel De Pont, o capitão da polícia militar, E. Dantas, a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Rejane Miranda, o presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, Aldenor de Oliveira, a secretária de Assistência Social, Keiles Lucena, a secretária de Educação, Guia Lucena, a secretária Saúde, Janaína Almeida e o adolescente José Antônio, representando o NUCA Picuí.
Este importante encontro teve por finalidade pautar o olhar do acolhimento pelas equipes técnicas que compõem a rede de proteção de crianças e adolescentes no município para a garantia dos direitos fundamentais e suas respectivas implicações.
O Prefeito de Picuí, Olivânio Remígio, pontuou, em seu pronunciamento, a relevância do trabalho realizado em rede, de forma intersetorial pelas secretarias municipais.
“É de extrema importância destacar que o trabalho intersetorial das secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação com os órgãos que compõem a rede de proteção são essenciais, especialmente pela busca na garantia dos direitos fundamentais e da efetivação de políticas públicas para as crianças e adolescentes picuienses”, ressaltou o prefeito constitucional.
O promotor de Justiça, Daniel, em sua participação, afirmou que “ o Ministério Público está sempre de portas abertas para contribuir de forma significativa com a Rede de Proteção de Picuí”.
Após a abertura oficial do evento, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora da Vigilância Socioassistencial de Picuí, Rejane Miranda, realizou uma apresentação com explanação dos dados de atendimento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, de janeiro a junho de 2022, considerando as situações prioritárias do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e o Conselho Tutelar.
É importante destacar que no dia 13 de julho o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 32 anos de existência e, considerando que o ECA é um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de proteção integral, reforçando a ideia de prioridade absoluta, é entendido que toda criança e todo adolescente tem direito à vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, família, educação, cultura, esporte e lazer, dentre outros. Com isso, o encontro pautou o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre ações realizadas no município na busca pela garantia de direitos das crianças e adolescentes de Picuí.
