DECRETO Nº 741/2021, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO, TRANSFERE FERIADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, usando das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituições Federal e Estadual, bem como legislação pertinente:

CONSIDERANDO o feriado do Dia do Servidor Público a ocorrer na quinta-feira, 28 de outubro de 2021;

CONSIDERANDO o feriado de Finados a ocorrer na terça-feira, 02 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO a rara busca pelos serviços públicos durante o período supracitado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 29 de outubro de 2021 em todas as repartições públicas municipais.

Art. 2° - Fica decretado ponto facultativo no dia 1° de novembro de 2021 em todas as repartições públicas municipais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Picuí-PB, 26 de outubro de 2021.

OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO

Prefeito Constitucional