O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Picuí-PB encerrou o primeiro semestre de 2026 com uma série de ações, deliberações e iniciativas voltadas ao fortalecimento da política de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no município.

Durante o período, foram realizadas oito reuniões ordinárias, nas quais foram discutidas e aprovadasimportantes matérias relacionadas ao planejamento, acompanhamento e execução das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência.

Entre as principais deliberações aprovadas pelo CMDCA no primeiro semestre estão:

Participação social e preparação para a Conferência

Como parte das ações de mobilização para a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, durante os meses de março e abril de 2026, foram realizados seis encontros de Pré-Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os encontros tiveram como objetivo promover a escuta qualificada de crianças e adolescentes, além de incentivar a participação social na construção de propostas voltadas à promoção, proteção e garantia de direitos.

A iniciativa possibilitou ampliar a participação de crianças e adolescentes nas discussões relacionadas às políticas públicas municipais, fortalecendo o protagonismo infantojuvenil e a democracia participativa.

VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

No dia 6 de maio de 2026, o CMDCA de Picuí realizou a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Centro Integrado de Políticas Sociais “Maria Francinete Lima Cunha” (CIPS), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Prefeitura Municipal de Picuí.

Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”, a Conferência reuniu mais de 150 participantes, incluindo uma significativa presença de crianças e adolescentes do município.

O encontro constituiu um importante espaço de diálogo, participação popular e construção coletiva de propostas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência, reafirmando a importância do protagonismo de crianças e adolescentes na construção de uma sociedade que respeite e garanta seus direitos.

Formação e qualificação dos profissionais

O CMDCA participou de formação introdutória destinada aos Conselheiros Tutelares e aos Suplentes integrantes dos Conselhos de Assistência Social, fortalecendo a integração entre os órgãos e espaços de participação que atuam na promoção, proteção e garantia de direitos.

A formação foi conduzida pela Assistente Social Romênia Moura e proporcionou momentos de capacitação, troca de experiências e aprimoramento dos conhecimentos necessários à atuação dos conselheiros, contribuindo para o fortalecimento dos conselhos e da articulação da rede de proteção no município.

Campanha de arrecadação do Imposto de Renda para o FMDCA

Outra importante iniciativa desenvolvida durante o semestre foi a campanha de arrecadação de recursos do Imposto de Renda destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

A ação teve como objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade sobre a possibilidade de destinação de parte do Imposto de Renda para o Fundo, contribuindo para o financiamento de projetos, programas e ações voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A campanha também buscou fortalecer a participação da sociedade na construção e no financiamento das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência no município.

Formação e fortalecimento institucional

Ainda no primeiro semestre, representantes do CMDCA e do Projeto Tecendo Proteção, do município de Picuí-PB, participaram de uma formação de três dias realizada em Gravatá-PE, com foco na temática “Sustentabilidade de Projetos e Conselhos”.

A formação foi promovida pelo Programa Amigo de Valor, do Banco Santander, responsável pelo financiamento do Projeto Tecendo Proteção, e teve como finalidade contribuir para o aprimoramento das estratégias de atuação, gestão e sustentabilidade dos projetos e conselhos envolvidos na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Articulação da rede de proteção

Além das ações de planejamento, fiscalização, formação e mobilização social, o CMDCA também atuou no fortalecimento da rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente no município.

Ao longo do semestre, foram encaminhadas denúncias ao Conselho Tutelar, bem como prestadas informações à Promotoria de Justiça, por meio de ofícios, contribuindo para a articulação entre os órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos.

Também foram realizadas indicações de representantes para participação em conselhos, comissões e comitês, fortalecendo a presença e a atuação do CMDCA nos espaços de discussão, acompanhamento e formulação das políticas públicas relacionadas à infância e à adolescência.

Compromisso com a garantia de direitos

As ações desenvolvidas pelo CMDCA durante o primeiro semestre de 2026 demonstram o compromisso do Conselho com a participação social, o controle das políticas públicas, a formação dos atores da rede de proteção, a mobilização de recursos, o fortalecimento institucional e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Por meio das reuniões, deliberações, pré-conferênciase conferência, ações de formação, campanhas, articulação institucional e acompanhamento das políticas públicas, o CMDCA segue exercendo seu papel na defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente, contribuindo para o fortalecimento da proteção integral e do protagonismo infantojuvenil em Picuí.