Notícia

Audiência Pública sobre cadastro único e Bolsa Família em Picuí com o MP

por Ascom Publicado em 04/09/2018 às 06:49 1181 Visualizações

O Ministério Público da Paraíba, na pessoa do Promotor de Justiça dr. Alcides Amorim, juntamente com a Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Coordenação do Cadastro Único/Bolsa Família, realizará nesta terça-feira, 04 de setembro, a partir das 19 horas, no Auditório Municipal "Djailma de Lima Vasconcelos", uma audiência pública para detalhar aos usuários do sistema e demais cidadãos, os esclarecimentos necessários no que concerne aos desafios enfrentados no acesso à essa política pública. A audiência pública far-se-á necessária em razão da nova versão disponibilizada pelo Governo Federal no dia 30 de junho de 2018 ter apresentado alguns problemas relacionados ao Sistema de Cadastro Único (responsável pelo processo de cadastramento nos programas sociais, como o Bolsa Família), sendo que o mesmo ficou indisponível temporariamente em todo o território nacional a partir do dia 9 de julho e permaneceu até o mês de agosto com pouca disponibilidade; ademais, torna-se necessário dirimir algumas dúvidas e esclarecimentos necessários diante dos atuais bloqueios, suspensões e cancelamentos do Programa Bolsa Família em todo o país. O objetivo da audiência pública é dialogar com os usuários do sistema sobre as condicionalidades exigidas pelo programa para a manutenção do benefício, como por exemplo, manter atualizados os dados cadastrais, endereço, frequência escolar e de saúde, informações necessárias para o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) - que é um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Essas informações são utilizadas pelo Governo Federal, Estados e Municípios para implementação de políticas públicas capazes de promover a melhoria da vida dessas famílias. Rudineide Barbosa, Gestora Máster do Programa Bolsa Família em Picuí, ressaltou que o propósito da audiência "é fazer com que as famílias entendam seus direitos e deveres para se manterem no programa e garantirem seus benefícios, levando em conta os cortes que estão sendo feitos, e para isso, a audiência se torna um momento de diálogo, esclarecimentos e ocasião para tirar as dúvidas dos beneficiários". Já Keiles Lucena, Secretária de Assistência Social enfatizou que: "É bastante pertinente colaborar com a realização desta audiência pública diante das dúvidas geradas pelos usuários e, principalmente, em razão do cenário de instabilidade e crise política que se encontra a política pública no Brasil onde os cortes orçamentários estão atingido diretamente os programas sociais, em especial o Bolsa Família", completou Keiles.
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