Nos termos dos
elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo
e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação
nº DV00042/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS
DE ENGENHARIA E REPLANILHAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO; RATIFICO o
correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ENGEARQ ENGENHARIA E
ARQUITETURA LTDA - R$ 30.000,00.
Picuí - PB, 25 de
Novembro de 2021 OLIVÂNIO DANTAS
REMÍGIO - Prefeito Constitucional