Fundamento Legal: ART.
79, INCISO I DA LEI 8.666/1993. Contratante; MUNICÍPIO DE PICUÍ - Prefeitura
Municipal. Contratado: EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - EPP.
Objeto: Distrato ao contrato N° 00133/2020 CPL, relativo ao processo licitatório
na modalidade Tomada de Preço Nº 00004/2020. Assinatura: 30 de Agosto de 2021.
Signatário: OLIVÂNIO DANTAS REMÍGIO E CAMPO FELIZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.