PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DV00042/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA NA
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETOS
DE ENGENHARIA E REPLANILHAMENTO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 25/11/2021.