PROCESSO: Exposição de
Motivos nº DV00040/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DIDÁTICOS CONSTANTES
DOS TERMOS DOS PLANOS DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR Nº 2014006614/FNDE E 201406615/FNDE,
VISANDO O ATENDIMENTO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito
Constitucional, em 25/11/2021.