PROCESSO:
Exposição de Motivos nº DV00031/2021. OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAIXAS TERMICAS HOT
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CONGELADOS PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e
Desporto. RATIFICAÇÃO: Prefeito Constitucional, em 18/08/2021.